WebMar 8, 2024 · Entenda abaixo a diferença entre PIS e PASEP. A cota do PIS/PASEP agora é do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Para mais informações, acesse a página do FGTS. PIS. O PIS foi criado por meio da Lei Complementar n° 7/1970, e ele é resultante da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social. WebApr 10, 2024 · Os créditos de PIS e Cofins sobre frete, sofrem muita controvérsia. Nos termos das Leis ns° 10.833/2003 e 10.637/2002, a pessoa jurídica sujeita ao regime não cumulativo poderá se creditar da contribuição para o PIS e da Cofins, nos percentuais de 1,65% e de 7,6%, respectivamente, nas aquisições de bens para revenda, bens …
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